O prefeito de Porto Alegre José Fortunati enviou na tarde desta terça-feira, 18 de maio, à Câmara Municipal, o projeto de lei para a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) para as obras e reformas do estádio Beira-Rio.

O PL prevê a isenção fiscal para as pessoas jurídicas, credenciadas pelo município, contratadas por clube de futebol profissional, reconhecido pelo Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, para prestarem serviços relacionados à reforma, ampliação, modernização ou construção de arenas de futebol. A proposição deve ser votada em caráter de urgência.

De acordo com o prefeito, a renúncia fiscal será compensada pelo fato da lei permitir que a cidade tenha um estádio nas condições técnicas exigidas para a realização da Copa em Porto Alegre, o que possibilitará a atração de volumosos investimentos de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento básico, qualificação de pessoal e saúde pública.

"Temos certeza de que as isenções tributárias permitirão que as obras, especialmente dos estádios privados, ganhem um novo ritmo", disse o prefeito, que negociou pessoalmente junto à União a liberação dos impostos federais para os estádios da Copa, anunciada oficialmente na segunda-feira, 17 de maio.

A partir da decisão do governo federal, os estádios das 12 cidades-sedes também poderão ser beneficiados com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização.

fonte: site da prefeitura de Porto Alegre